Termos de Uso do App Poço Fácil

Resumo rápido

O Poço Fácil é uma plataforma de apoio preliminar para análise de terrenos, mapas, pontos de campo, relatórios auxiliares e organização de informações relacionadas a poços, água subterrânea e soluções rurais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Poço Fácil, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. Natureza da plataforma

O Poço Fácil oferece recursos digitais de apoio, como mapas, camadas públicas, dados climáticos, dados geológicos, dados de poços públicos, marcação de pontos, fichas de campo, histórico e relatórios auxiliares.

O usuário reconhece que a decisão de perfurar, investir, contratar terceiros, comprar terreno, instalar sistema, solicitar outorga ou executar qualquer intervenção depende de avaliação técnica, legal, ambiental e operacional própria.

3. Cadastro, login e conta

Algumas funcionalidades exigem cadastro, login, senha, e-mail, perfil de usuário ou plano ativo. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais e comunicar suspeita de uso indevido.

O Poço Fácil poderá restringir, suspender ou cancelar acesso em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos, tentativa de burlar pagamento, uso abusivo da plataforma ou risco à segurança.

4. Mapas, relatórios, camadas e dados públicos

4.1. Dados de apoio

A plataforma pode utilizar camadas públicas e serviços externos, como mapas, topografia, satélite, geodiversidade, poços públicos, lineamentos, clima, relevo, imagens, coordenadas e outras bases correlatas.

4.2. Possíveis limitações

As bases consultadas podem conter falhas, ausência de dados, atraso de atualização, imprecisões, indisponibilidade, baixa resolução, divergência regional ou limitação técnica.

4.3. Relatórios de apoio

Relatórios, laudos auxiliares, leituras de mapa e análises do Poço Fácil são documentos de apoio preliminar. Eles não representam garantia de perfuração, vazão, profundidade, produtividade, qualidade da água, perenidade, licenciamento ou autorização de uso.

5. Planos, pagamentos e Marcador Parceiro

5.1. Compras e relatórios avulsos

O Poço Fácil poderá oferecer relatórios avulsos, planos, assinaturas, recursos profissionais ou serviços complementares. Os preços, condições e funcionalidades podem variar conforme a oferta exibida no momento da contratação.

5.2. Plano Marcador Parceiro

O Plano Marcador Parceiro, quando ativo, pode liberar recursos profissionais, como mapa profissional, camadas adicionais, pontos salvos, ficha de campo, relatórios de apoio e outras ferramentas voltadas à organização da rotina do marcador.

A homologação, ativação, manutenção ou suspensão do acesso do marcador poderá depender de critérios operacionais, pagamento, conduta adequada, uso regular e cumprimento destes Termos.

5.3. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos

Pagamentos poderão ser processados por plataformas terceiras. Regras de cancelamento, reembolso, estorno, renovação e cobrança poderão seguir as condições do meio de pagamento, loja, checkout, assinatura ou oferta contratada, além da legislação aplicável.

6. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

• usar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
• não inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
• não usar relatórios como garantia absoluta de água, vazão ou sucesso de perfuração;
• não apresentar o Poço Fácil como substituto de profissional habilitado, outorga, licenciamento ou ART/RRT;
• respeitar propriedade privada, legislação ambiental, regras de acesso a áreas e normas dos órgãos competentes;
• não tentar copiar, adulterar, explorar, revender, atacar, invadir ou burlar sistemas da plataforma;
• não usar a plataforma para atividades ilegais, exploração irregular, invasão de propriedade ou promessa enganosa a terceiros.

7. Limitações de responsabilidade

O Poço Fácil não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos dados da plataforma, incluindo perfuração, contratação de terceiros, compra de terreno, investimento, deslocamento, obras, licenças, outorgas, estudos, prejuízos, expectativas de vazão ou resultados não alcançados.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de internet, indisponibilidade de APIs, serviços externos, hospedagem, atualizações, instabilidades ou eventos fora do controle razoável do Poço Fácil.

8. Propriedade intelectual

A marca Poço Fácil, layout, textos, estrutura, fluxos, relatórios, metodologia, interface, elementos visuais, códigos, organização de dados e demais materiais próprios são protegidos por direitos aplicáveis.

O usuário não adquire direito de propriedade sobre a plataforma, sendo autorizado apenas a utilizá-la conforme estes Termos.

9. Funcionalidades futuras e experimentais

Algumas funcionalidades podem ser lançadas em fase de teste, validação, beta ou evolução, incluindo recursos como GeoSense, análise por poligonal, módulos rurais, agrícolas, climáticos ou geominerais.

Recursos experimentais podem ser alterados, removidos, limitados ou recalibrados sem aviso prévio, especialmente quando dependerem de validação técnica, dados públicos, APIs externas ou melhoria de metodologia.

10. Alterações nos Termos

O Poço Fácil poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no app, nas funcionalidades, nos planos, na legislação, na operação ou nos parceiros. A versão atualizada será publicada nesta página.

11. Privacidade e contato

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do App Poço Fácil. Para dúvidas, suporte ou solicitações, utilize o canal oficial de suporte informado no aplicativo e no site pocofacil.com.br.

Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por profissional jurídico antes da publicação final.